TERMO DE ADES¿O E USO AO SISTEMA DE VALES TRANSPORTES DA EMPRESA VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

1 ¿ DEFINI¿¿ES

PARA A INTERPRETA¿¿O DO TERMO DE USO CONSIDERA-SE QUE:

A) VIVA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, COM A SEDE NA CIDADE DE PINDAMONHANGABA/SP, A DR. JOS¿ ADHEMAR CESAR RIBEIRO, 220, MOREIRA CESAR, INSCRITA NO CNPJ N¿ 10.561.387/0001 -09 EMPRESA; LEGALMENTE CONSTITU¿DA E AUTORIZADA A COMERCIALIZAR COM EXCLUSIVIDADE OS CART¿ES ELETR¿NICOS RECARREG¿VEIS TIPO ¿CONTAT-LESS¿, VALES-TRANSPORTES E DEMAIS TIPOS DE CR¿DITOS ELETR¿NICOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR ¿NIBUS DA CIDADE DE PINDAMONHANBAGA;

B) LOJA VIRTUAL VIVA PINDA: ¿ O SISTEMA ELETR¿NICO DE SERVI¿OS DE AQUISI¿¿O DE CR¿DITOS ELETR¿NICOS PARA OS CART¿ES DE ACESSO AO SISTEMA MUNICIPAL DA AUTO ¿NIBUS INTEGRA¿¿O LTDA, CONTROLADO PELOS COMPUTADORES DA VIVA PINDA;

C) SERVI¿OS DA LOJA VIRTUAL: ¿ QUALQUER PRODUTO OU SERVI¿O ELETR¿NICO OFERECIDO PELO SITE DA INTERNET NO ENDERE¿O WWW.VIVAPINDA.COM.BR;

D) CLIENTES: PESSOAS F¿SICAS OU JUR¿DICAS QUE DE LIVRE E ESPONT¿NEA VONTADE CADASTREM-SE NA LOJA VIRTUAL VIVA PINDA PARA USO DE SEUS SERVI¿OS.

E) SENHA DO CLIENTE: S¿O IDENTIFICADOS ALFANUM¿RICOS DEFINIDOS PELO PR¿PRIO CLIENTE, UTILIZANDO NO MOMENTO DO ACESSO A LOJA VIRTUAL VIVA PINDA.


2. OBJETO

CONSTITUI OBJETO DOS SERVI¿OS PRESTADOS NO WEBSITE WWW.VIVAPINDA.COM.BR A VENDA DOS VALES-TRANSPORTES EM FORMA DE CR¿DITOS ELETR¿NICOS, A SEREM FORNECIDOS AOS FUNCION¿RIOS DO CLIENTE, EM QUANTIDADES E PRAZOS ESTABELECIDOS CONFORME CL¿USULAS SUBSEQ¿ENTES DESTE INSTRUMENTO.

2.1 ¿ OS CR¿DITOS ELETR¿NICOS SER¿O DE USO EXCLUSIVO PARA ACESSO AOS VE¿CULOS DO SISTEMA DE ¿NIBUS MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, SENDO ARMAZENADOS EM CART¿ES ELETR¿NICOS EXCLUSIVAMENTE FORNECIDOS PELA VIVA PINDA, TENDO UM PRAZO DE VALIDADE DE 60 (SESSENTA) DIAS.

2.2 ¿ OS CR¿DITOS ELETR¿NICOS SER¿O ARMAZENADOS NA FORMA DE REAIS NOS CART¿ES ELETR¿NICOS.


3. PRODUTOS E SERVI¿OS

3.1 ¿ A VIVA PINDA FORNECER¿ AO CLIENTE TODA A QUANTIDADE DE CART¿ES E CR¿DITOS ELETR¿NICO TIPO VALE-TRANSPORTE QUE ESTE TENHA NECESSIDADE, SEGUNDO PEDIDOS QUE SER¿O REALIZADOS CONFORME AS REGRAS PREVISTAS NO ITEM 4 DESTE INSTRUMENTO.

3.2 ¿ A VIVA PINDA OFERECER¿ AINDA OS SEGUINTES SERVI¿OS AO CLIENTE:

A) PROCESSO INTEGRADO DE CADASTRO VENDA E GERENCIAMENTO DE PEDIDOS, VIA SISTEMA DISPON¿VEL NA INTERNET E ACESSADO SEGUNDO SENHA UNICAMENTE EM POSSE DO CLIENTE;

B) RECARGA EMBARCADA EM TODOS OS VE¿CULOS DA FROTA DO TRANSPORTE URBANO DO MUNIC¿PIO E BLOQUEIO DOS TERMINAIS URBANOS, CONCOMITANTE AO USO DOS CR¿DITOS.

C) BLOQUEIO DO CART¿O E RECUPERA¿¿O DOS CR¿DITOS DOS CR¿DITOS N¿O UTILIZADOS EM CASO DE PERDA OU ROUBO DO MESMO, RESPEITADOS OS TEMPOS DE COMUNICA¿¿O DO OCORRIDO, N¿O EXCEDENDO O PRAZO DE VALIDADE, CONSTANTE DO ITEM 2.1.


4. PEDIDOS

4.1 ¿ OS CART¿ES ELETR¿NICOS NOVOS SER¿O AUTOMATICAMENTE EMITIDOS POR UM PEDIDO A SER REALIZADO E PAGO PARA O FUNCION¿RIO CADASTRADO, FICANDO DISPON¿VEIS NA VIVA PINDA POR AT¿ 48 HORAS AP¿S A COMPENSA¿¿O DO BOLETO BANC¿RIO.

4.2 ¿ O PEDIDO DOS CR¿DITOS ELETR¿NICOS TIPO VALE-TRANSPORTE DEVER¿ SER REALIZADOS PELO CLIENTE DIRETAMENTE ATRAV¿S DO WEBSITE WWW.VIVAPINDA.COM.BR ATRAV¿S DA OP¿¿O ¿PEDIDOS¿, DEVENDO O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO A CADA OPERA¿¿O SER EFETIVADO (COMPENSA¿¿O DO BOLETO BANC¿RIO GERADO) EM AT¿ 02 (DOIS) DIAS CALEND¿RIO DE ANTECED¿NCIA ¿ DATA FIXADA PARA DISPONIBILIZA¿¿O AO USO DO BENEFICIO PARA OS COLABORADORES DO CLIENTE CONFORME ITEM 6 DESTE INSTRUMENTO.

4.3 ¿ AS QUANTIDADES E VALORES IMPUTADOS NO SISTEMA S¿O DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE CABENDO A ESTE VERIFICA¿¿O DOS DADOS ANTES DO PAGAMENTO DO REFERIDO BOLETO, DATA A PARTIR DA QUAL O PEDIDO N¿O PODER¿ MAIS SER EXCLU¿DO OU ALTERADO.


5. PRE¿OS

5.1 ¿ O CUSTO DE CADA UNIDADE DE CREDITO ELETR¿NICO TIPO VALE-TRANSPORTE FORNECIDO SER¿ O DA TARIFA VIGENTE NA DATA DO PEDIDO DO BENEFICIO.

5.2 PARA EMISS¿O DO 1¿. CART¿O PARA USO DO VALE-TRANSPORTE N¿O HAVER¿ CUSTO. J¿ NO CASO DA 2¿. VIA SER¿ COBRADA 7 (SETE) TARIFAS VIGENTES PARA EMISS¿O DO NOVO CART¿O. OS CART¿ES S¿O PERSONALIZADOS, PORTANTO DE SUA PROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE.

5.3 ¿ PELOS SERVI¿OS E GERENCIAMENTO ELETR¿NICO DE PEDIDOS E BLOQUEIO/REPOSI¿¿O DE CR¿DITOS ELETR¿NICOS EM CART¿ES, BEM COMO PELA MANUTEN¿¿O DOS SISTEMAS DE BOLETO E WEBSITE, O CLIENTE PAGAR¿ A VIVA PINDA TARIFA ADMINISTRA¿¿O MENSAL DE 1,00% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL EM CADA UM DOS PEDIDOS EFETIVAMENTE PAGOS (COM VALOR M¿NIMO DE R$ 2,50), INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE ACESSOS MENSAIS FEITAS AO WEBSITE.


6. PAGAMENTO

6.1 ¿ A DATA DE PAGAMENTO DOS CR¿DITOS ELETR¿NICOS TIPO VALE-TRANSPORTE E DA TARIFA DE ADMINISTRA¿¿O ¿ ESCOLHIDA PELO CLIENTE NO MOMENTO DA REALIZA¿¿O DO PEDIDO, SENDO LIBERADOS OS CR¿DITOS PARA RECARGA NOS VE¿CULOS 3 (TR¿S) DIAS ¿TEIS AP¿S O PAGAMENTO DO BOLETO GERADO.

6.2 ¿ O PAGAMENTO DOS CART¿ES 2¿. VIA DEVER¿ SER REALIZADO ¿ VISTA, NA DATA DE RETIRADA DOS MESMOS NA SEDE DA VIVA PINDA.

6.3 ¿ TODOS OS PAGAMENTOS DE CR¿DITOS ELETR¿NICOS DEVER¿O SER REALIZADOS ATRAV¿S DE BOLETO BANC¿RIO, GERADO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA.

6.4 ¿ TODOS OS RECIBOS REFERENTES AOS PEDIDOS REALIZADOS PELO CLIENTE ESTAR¿O DISPON¿VEIS PERMANENTEMENTE NO SITE PARA CONSULTA, IMPRESS¿O E REIMPRESS¿O.

6.5 ¿ CASO OCORRA ALTERA¿¿O DE AL¿QUOTAS DOS IMPOSTOS APLIC¿VEIS VIGENTES, OU A CRIA¿¿O, EXTIN¿¿O OU MODIFICA¿¿O DE TRIBUTOS, CONTRIBUI¿¿ES, TAXAS OU DEMAIS ENCARGOS DE QUALQUER NATUREZA, QUE VENHAM A INCIDIR DIRETAMENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, PE¿AS SOBRESSALENTES E /OU SERVI¿OS, OS VALORES SER¿O ALTERADOS DE MODO A SER MANTIDO O EQUIL¿BRIO ECON¿MICO FINANCEIRO INICIALMENTE CONTRATADO.


7. SIGILO

A VIVA PINDA GUARDAR¿ SIGILO EM RELA¿¿O A TODOS OS DADOS DOS FUNCION¿RIOS DA CLIENTE.


8. DISPOSI¿¿ES GERAIS

8.1 ¿ AS COMUNICA¿¿ES DE PERDA, ROUBO OU DANO AOS CART¿ES PODER¿O SER FEITAS DIRETAMENTE PELOS FUNCION¿RIOS DO CLIENTE (OU PELO SEU DEPARTAMENTO DE PESSOAL, DESDE QUE DEVIDAMENTE AUTORIZADO) ¿ EMPRESA DA VIVA PINDA, EM HOR¿RIO NORMAL COMERCIAL (08H00MIN ¿S 17H00MIN) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. SER¿ GARANTIDA A REPOSI¿¿O DOS CR¿DITOS NO NOVO CART¿O OBSERVANDO-SE AS REGRAS DA CL¿USULA 5 ITEM 5.2, MEDIANTE A CONFIRMA¿¿O DE COMUNICA¿¿O DO SISTEMA EMBARCADO AP¿S 24 HORAS AO DIA SUBSEQ¿ENTE.

8.2 ¿ O FUNCION¿RIO BENEFICI¿RIO DO VALE-TRANSPORTE ¿ PROPRIET¿RIO E RESPONS¿VEL PELO CART¿O, DEVENDO RESPEITAR AS CONDI¿¿ES DE USO E CONSERVA¿¿O DO MESMO MEDIANTE TERMO DE RECEBIMENTO DE CART¿O ELETR¿NICO DE VALE TRANSPORTE. EM CASO DE DUVIDAS SOBRE A UTILIZA¿¿O, ESTE PODER¿, EM CAR¿TER PESSOAL, REALIZAR CONSULTA AO EXTRATO DIRETAMENTE NA SEDE DO CLIENTE. EM CASO DE SOLICITA¿¿ES JUDICIAIS, A VIVA PINDA COMPROMETE-SE A FORNECER OS DADOS RELATIVOS USO DOS CART¿ES DESDE A DATA DE SUA CRIA¿¿O.


9. CONDI¿¿ES DO SERVI¿O

9.1 ¿ A LOJA VIRTUAL VIVA PINDA ESTAR¿ DISPON¿VEL 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7(SETE) DIAS POR SEMANA, SALVO MOTIVOS DE FOR¿A MAIOR, SENDO QUE A EFETIVA¿¿O DA DISPONIBILIDADE DOS CR¿DITOS PARA CARREGAMENTO DOS CART¿ES NOS VE¿CULOS DEPENDEM DO EFETIVO PAGAMENTO DOS VALORES A DISPONIBILIZAR E DOS PRAZOS M¿NIMOS ESTABELECIDOS ELETRONICAMENTE QUANDO A EXCURS¿O DE UM NOVO PEDIDO. ENTRETANTO, MEDIANTE AVISO PR¿VIO AO CLIENTE ATRAV¿S DAS TELAS DE MENSAGENS DA LOJA VIRTUAL A VIVA PINDA PODER¿ INTERROMPER O FUNCIONAMENTO PARA MANUTEN¿¿ES T¿CNICAS, ATUALIZA¿¿ES DOS SERVI¿OS OU PARA ATENDER DETERMINA¿¿ES DE QUAISQUER ¿RG¿OS REGULADORES.

9.2 ¿ A SENHA INICIAL DE ACESSO AO SISTEMA SER¿ FORNECIDA ELETRONICAMENTE PELO SISTEMA, SENDO ENVIADA AO CLIENTE EM SEU E-MAIL CADASTRADO. NO PRIMEIRO ACESSO ESTA DEVER¿ SER ALTERADA PELO CLIENTE QUANTAS ALTERA¿¿ES SUBSEQ¿ENTES DESEJAR, ATRAV¿S DE MENU INTERNO DO SISTEMA.

9.3 ¿ O CLIENTE CONCORDA EM UTILIZAR A LOJA VIRTUAL VIVA PINDA EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSI¿¿ES AQUI ESTABELECIDAS, SENDO QUE NENHUM DIREITO DE PROPRIEDADE OU TITULARIDADE SOBRE A LOJA VIRTUAL VIVA PINDA OU MATERIAIS CORRELATOS SER¿ CONCEDIDO AO CLIENTE, PERMANECENDO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DA VIVA PINDA.

9.4 O CLIENTE CONCORDA QUE N¿O PODER¿ REPRODUZIR ALTERAR, COMBINAR, MODIFICAR, COPIAR LICENCIAR OU COMERCIALIZAR QUAISQUER INFORMA¿¿ES OU MATERIAIS CORRELATOS COM A LOJA VIRTUAL VIVA PINDA.


10. DISPOSI¿¿ES FINAIS

FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA PARA DIRIMIR QUALQUER DUVIDA E CONFLITOS DECORRENTES DA INTERPRETA¿¿O E/OU DA EXECU¿¿O DESTE SERVI¿O.